ANA Obras Sustentabilidade Hídrica
A partir desta quarta-feira, 1º de outubro, passa a vigorar a portaria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que atualiza o valor limiar para a exigência do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH).
O novo patamar será de R$ 56.424.500 para obras de infraestrutura hídrica de armazenamento ou adução de água bruta, implantadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos da União.
A mudança nos valores está prevista no Decreto nº 12.478/2025, publicado no Diário Oficial da União em 2 de junho. Esse normativo alterou o Decreto nº 4.024/2001, que trata dos critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras hídricas com recursos federais.
O valor anterior que vinha sendo considerado desde 2001 era a partir de R$ 10 milhões. A nova norma também determinou que o valor seja reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), cabendo à ANA publicar a atualização até outubro de cada ano.
ANA Obras Sustentabilidade Hídrica
O Decreto nº 12.478/2025 também ampliou ainda o escopo de exigência do CERTOH: além das transferências voluntárias. Qualquer tipo de transferência de recursos da União aos estados e municípios passa a estar sujeito à certificação.
O CERTOH garante a sustentabilidade hídrica das obras de infraestrutura. Atestando que sua implantação contribui para o aumento do nível de aproveitamento hídrico da respectiva bacia hidrográfica. Além disso, confere maior operacionalidade às estruturas, ao exigir mecanismos institucionais que assegurem a continuidade da operação da obra.
Fonte: GOV.
