A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei (PL 4952/24) que cria incentivos fiscais para aumentar os investimentos em saneamento básico.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que autoriza o governo a criar incentivos fiscais para empresas que investirem em saneamento básico. O texto também atribui ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) a função de monitorar a aplicação desses incentivos.
O texto, que tramita em caráter conclusivo e também havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, segue agora para sanção presidencial
Entre as áreas consideradas de alta relevância e interesse nacional estão limpeza, despoluição e canalização de córregos; preservação de mananciais e unidades de conservação; investimento em esgoto sanitário em áreas de baixa renda; e projetos de redução nos níveis de perdas dos sistemas de abastecimento.
O Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes) aprovou, na última reunião ordinária, a concessão de incentivos fiscais, creditícios e locacionais para a empresa Pure Energy Geração de Energia Ltda. Com investimentos previstos em aproximadamente R$ 40 milhões e geração de 54 empregos diretos, a unidade de 102 mil m² será instalada no Polo Multifabril José Aprígio Vilela, em Marechal Deodoro. A indústria será voltada para a fabricação e comercialização de painéis fotovoltaicos para geração de energia solar.
