O STF e a construção de um regime jurídico para sucessão de prestadores no saneamento
Os recentes precedentes do STF sobre o artigo 42, § 5º, da Lei nº 11.445/2007 não tratam apenas da indenização dos investimentos vinculados a bens reversíveis.
Os recentes precedentes do STF sobre o artigo 42, § 5º, da Lei nº 11.445/2007 não tratam apenas da indenização dos investimentos vinculados a bens reversíveis.
Operadora diz que cobrança se baseia em lei e laudos prévios; consumidores colocam em xeque avaliação prévia e cálculo.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Assunção do Piauí foi aprovado, por unanimidade, na última quinta-feira, 12 de setembro.
Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra contam com auxílio estadual para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), documento previsto na lei 11.445/2007.