Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra contam com auxílio estadual para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico ( PMSB ), documento previsto na lei 11.445/2007 e que estabelece diretrizes a fim de universalizar os serviços de água e esgoto, drenagem e resíduos sólidos.
As duas cidades integram lista de 164 municípios do Estado beneficiados com edital lançado em 2016 e que teve o consórcio Engecorps-Malbertec vencedor da licitação – ao custo de R$ 9,5 milhões de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) – para que os diagnósticos estejam prontos até meados de 2018.
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Coordenador de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Américo de Oliveira Sampaio explica que a ação se fez necessária à medida em que o Estado observou a dificuldade para que cidades menores consigam arcar com os curtos do plano de saneamento. “O prazo para que todos os municípios tivessem o diagnóstico era 2014, mas já foi adiado três vezes. Diante do cenário e da necessidade de universalizar o saneamento, o Estado contratou uma empresa para ajudar”. No próximo ano, a expectativa é a de que São Paulo se torne o primeiro Estado do País a ter plano de saneamento para todos os municípios.
Em Ribeirão Pires, a proposta é atualizar o plano já existente, datado de 2011. A lei estabelece que o documento deve ser revisto periodicamente, em prazo não superior a quatro anos. Conforme a Prefeitura, a cidade conta com cobertura da rede de abastecimento em 100% das residências regularizadas do município, no entanto, o objetivo é chegar a todas as residências, o que somente será possível a partir das regularizações dos núcleos existentes. Já em relação à coleta de esgoto, a cobertura é de 79,8%, sendo que 70% são tratados. O objetivo é universalizar a coleta e tratamento dos dejetos nos próximos quatro anos.
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Rio Grande da Serra, conforme Sampaio, ainda tenta resolver impasse em relação à documentação necessária para participar do processo estadual. A questão é que o município integra o Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e, por isso, está inapto a celebrar convênios. “Estamos tentando resolver isso o quanto antes”, observa. Questionada pela equipe de reportagem do Diário, a administração não se pronunciou sobre o tema. A estimativa é a de que pelo menos 21.749 moradores da cidade – o correspondente a 45,56% do total – não recebam atendimento de esgoto.
As demais cidades da região já contam com o plano municipal de saneamento. Mauá informou que a lei foi elaborada em 2000 e que recebeu correções em 2013. Santo André destacou que o documento existe desde 2013. O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC informou, por sua vez, que o assunto ainda não foi discutido regionalmente. Nenhuma outra Prefeitura se pronunciou sobre o tema.
O coordenador de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ressalta que, embora seja importante estar em conformidade com a lei federal e, com isso, ter acesso a recursos destinados a ações de melhorias nas áreas destacadas, o documento deve ser encarado pelas administrações como ferramenta de gestão.
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“Não basta ter e colocar na gaveta. O fundamental é usar o estudo para melhorar a infraestrutura. Entendemos a questão da falta de verba, mas também sabemos ser necessário tratar o assunto como prioridade”, lembra, ao citar o cenário considerado ruim do País, tendo em vista que apenas 50,3% da população têm acesso à coleta de esgoto e somente 42% dos dejetos são tratados.
Na região, Diadema e São Bernardo têm os piores indicadores de esgoto tratado, respectivamente, 30% e 32% de dejetos destinados à ETE-ABC (Estação de Tratamento de Esgoto do Grande ABC). Segundo o cronograma da empresa estadual, Diadema terá 100% dos dejetos coletados e tratados em 2020, enquanto em São Bernardo, a meta de 95% deverá ser atingida em 2024.
Conforme o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a meta é que o volume de esgoto tratado passe dos atuais 45% para 55% neste ano e atinja 100% em 2022. Apenas São Caetano tem o serviço universalizado.
Investimento público deve levar em conta benefício social
Tendo em vista o alto custo para ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto pelos municípios, bem como retirada e disposição de resíduos sólidos e encaminhamento das águas pluviais, as administrações devem levar em conta o benefício social da infraestrutura, defende a coordenadora do curso de Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC), Melissa Graciosa. Conforme a especialista, “nem sempre a remuneração pelos serviços prestados é capaz de cobrir os investimentos necessários”, o que não permite, neste caso, análise do ponto de vista puramente de retorno do investimento para a execução das ações previstas.
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“São necessárias estratégias que possibilitem que os investimentos sejam feitos e que os serviços sejam prestados de forma eficiente”, considera Melissa. Segundo ela, como metas de curto prazo, por exemplo, pode-se elencar a universalização do fornecimento de água potável e da coleta de esgoto, que têm relação direta com questões de Saúde pública. Pesquisas internacionais indicam que de cada R$ 1 investido em saneamento se evita R$ 4 com gastos em Saúde.
“A principal contribuição do documento é apresentar alternativas viáveis, no cenário de cada município, diante das possibilidades que se apresentam. Na elaboração do plano é feito um estudo de alternativas que, ponderando todos os fatores envolvidos, definirá a melhor utilização dos recursos existentes.”
A especialista chama atenção ainda para a necessidade de que as ações sejam executadas em conjunto com os demais município em se tratando das sete cidades. “As cidades do Grande ABC contribuem para uma mesma bacia hidrográfica, a do Rio Tamanduateí, salvo a porção sul de algumas cidades, que contribui para a bacia da Represa Billings. Ou seja, as ações de um município impactam nos demais e, por isso, a visão integrada regional ganha importância fundamental. O plano municipal tem de ter ações alinhadas com os planos regionais, por exemplo, com o Plano de Macrodrenagem da bacia do Alto Tietê”, ressalta.
Fonte: Diário do Grande ABC
Foto: Eduardo Saraiva/A2IMG
