LIPOR - Portal Saneamento Básico

XIX Benchmarking Internacional Resíduos Sólidos Portugal visita a LIPOR | LAVORO Solutions

Post publicado:06/02/2026

A parceria entre nossa instituição e o Portal do Saneamento ganha novos capítulos com a realização da Missão Técnica em solo português.

Continue lendo

Portal Águas e Saneamento

Tratamento de Água

Merax

Sigma

Engeper Ambiental

MB School

ATAG Water Solutions

Itubombas

B&F Dias

Hidro Solo

AST Ambiente

Baseform

Atlantium Technologies

Above Net

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Fast Tecnologia Industrial

SBV Engenharia Ambiental

Chlorum Solutions

SUD America

Clean Environment Brasil

Transcend

Vibropac

Sancotec

NETZSCH do Brasil

LOCTITE

Rottotanques

Vecchi Ambiental

aQuamec

De Nora

DIM Engenharia

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

Mais Informações »

Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.