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Governo do Pará entrega maior Estação de Tratamento de Esgoto da história do estado em Belém

Post publicado:03/10/2025

A maior Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já construída no Pará foi entregue oficialmente na quinta-feira (2), em Belém, pelo governador Helder Barbalho e pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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