Os projetos de PPP (Parceria Público-Privada) para gestão de resíduos sólidos estão sendo adiados devido a dificuldades regionais e a entraves setoriais. A avaliação é do secretário adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Seppi (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, Manoel Renato Machado Filho.
Um projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal de Caraguatatuba pela prefeitura da cidade, com o intuito de instituir uma taxa de lixo que está em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e as inscrições seguem até o dia 22 de setembro de 2025.
Segundo alerta feito pela ONU nesta quarta-feira, 28, o volume de resíduos no mundo, que atingiu 2,3 bilhões de toneladas em 2023, continuará crescendo exponencialmente, até 3,8 bilhões de toneladas até meados deste século. A crise será ainda mais grave nos países onde os métodos de tratamento ainda são poluentes: aterros sanitários (contaminação do solo, emissões de poluentes e gases de efeito estufa, como o metano) e incineração sem recuperação.
Segundo o Aviso de Abertura de Prazo nº 003/2023, os municípios terão até as 23h59 de 20 de agosto para enviar as informações e documentos.
