saneamento basico

Comissão aprova incentivos fiscais para saneamento e define órgão de monitoramento

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que autoriza o governo a criar incentivos fiscais para empresas que investirem em saneamento básico. O texto também atribui ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) a função de monitorar a aplicação desses incentivos.

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Segue até fevereiro consulta pública da NR de diretrizes para reúso não potável de água de efluentes da prestação do serviço de esgotamento sanitário

O intuito dessa iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é receber contribuições da sociedade para o aprimoramento da proposta da norma de referência (NR) sobre diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário.

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