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Marco Legal do Saneamento Básico impulsiona cobrança da taxa de lixo

Cobrada em algumas cidades há décadas e recém-implantada em outras, a chamada “taxa de lixo” tem ganhado espaço nos debates públicos do Alto Tietê. Embora a medida costume gerar resistência da população, especialistas afirmam que a cobrança deixou de ser apenas uma opção das prefeituras e passou a ser uma exigência legal prevista na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tenham sustentabilidade econômico-financeira, ou seja, uma fonte específica de arrecadação.

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Esgotamento sanitário: por que ele impacta diretamente a saúde pública

A falta de coleta e tratamento adequado de esgoto continua sendo um dos principais desafios para a saúde pública no Brasil. Embora muitas vezes invisível no cotidiano das cidades. O saneamento básico está diretamente ligado à prevenção de doenças, à preservação ambiental e à qualidade de vida da população.

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Brasil tem 16% da população sem água potável e 43% sem coleta de esgoto, diz CNI

Faltando sete anos para o prazo de universalização do saneamento básico previsto no Novo Marco Legal do Saneamento, o Brasil ainda convive com desafios no acesso aos serviços. Dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), obtidos com exclusividade pelo R7. Mostram que 16% da população brasileira não têm acesso à água potável e 43% vivem sem coleta de esgoto.

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Conheça as seis cidades de São Paulo com nota máxima em saneamento no Brasil

Seis cidades de São Paulo são as únicas do Brasil a alcançar a pontuação máxima do ranking ABES da Universalização do Saneamento 2026, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. O estado passa pelo maior volume de investimentos de sua história após a desestatização da Sabesp, com 120% mais recursos, o que impacta a modernização da rede.

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Concessão da Compesa vai atrair R$ 20 bilhões privados para água e esgoto

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta quarta-feira (10 de junho). O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Douglas Nóbrega. Informou que a empresa deverá concluir o processo de transição da concessão parcial dos serviços entre o final de setembro e o início de outubro.

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