A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) publicou edital de Parceria Público-Privada (PPP) para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário em 127 municípios do estado. A iniciativa integra a estratégia de ampliação da infraestrutura de saneamento e está alinhada às diretrizes do marco legal do setor.
Não é segredo pra ninguém, que no Brasil, assim como em quase toda América Latina, o saneamento básico nunca foi exatamente uma prioridade estratégica, muito menos política-econômica em nossas sociedades. Há pra essa discussão diversas versões em busca de responsabilidades. Há quem as atribua ao setor público, há quem culpe as escolas, a igreja, as organizações sociais, a valores prioritários; enfim, o fato é que não cuidamos ao tempo e a hora em que nossa população e, por esteio, nossas cidades cresciam velozmente.
Os dados são de um cruzamento de informações do Censo e da ONU (Organização das Nações Unidas), relevados pela Folha de São Paulo.
Especialistas e autoridades ligadas ao setor de saneamento afirmaram que é possível aperfeiçoar o marco legal do saneamento básico, mas que a prioridade do país será evitar retrocessos que dificultem a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
O Marco Legal do Saneamento vem cumprindo papel essencial na ampliação dos investimentos e da criação de empregos no setor.
Está marcado na agenda do Supremo de quarta-feira, 24, o julgamento de ações que contestam o novo marco legal do saneamento básico (lei 14.026/20). As ações estão sob relatoria do ministro Luiz Fux e integram o segundo item da pauta do plenário desta semana.
Os investimentos programados pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) têm garantido os bons resultados no saneamento no Estado.
Até julho do próximo ano, as cidades brasileiras vão vivenciar uma onda de criação de taxas e tarifas para bancar os serviços de lixo.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 05 de dezembro de 2018, a proposta que revoga a Lei de Licitações e define um novo marco legal para União, estados e municípios.
Segundo Ayrimoraes, a MP e as novas atribuições da ANA não tiram a força dos municípios, porque a titularidade municipal, que é um dos pilares da política de saneamento, permanece.
