Desde meados do ano passado, a operação Lava Jato, conduzida pela Policia Federal e pelo Ministério Público, vem investigando um esquema de corrupção que envolve a Petrobras e um conjunto de empreiteiras que são responsáveis pela execução de parte significativa das obras de infraestrutura no Brasil.
A Empresa de Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e o município de Itumbiara estão sendo acionados pela promotora de Justiça Villis Marra para que o contrato feito entre as partes para a exploração dos sistemas de abastecimento de água
Detritos são jogados in natura nas redes de águas pluviais da Cedae
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso impetrou ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo que a Justiça proíba a CAB Cuiabá de aumentar a tarifa
Está suspensa a cobrança adicional de prestação de serviços de implantação e conexão de rede de esgoto na cidade de Barrado Garças.
A decisão proferida pelo magistrado confirmou liminar concedida anteriormente e foi embasada, além da legislação e da jurisprudência vigentes, no princípio da proteção integral à criança e ao adolescente
Após constatada a ausência de água durante incêndio no último domingo, companhia estadual e prefeitura negam a responsabilidade pelo abastecimento dos hidrantes do município
O Ministério Público expediu nova recomendação à cidade de Itu (SP) por considerar insuficientes as medidas adotadas até o momento para combater a crise hídrica. O órgão quer que a Prefeitura utilize a outorga de direito de uso de recursos hídricos de particulares para evitar a situação de calamidade. O município enfrenta uma das maiores crise no abastecimento de água do Estado de São Paulo.
A decisão visa a preservação dos ribeirões São Bartolomeu e São Sebastião e rios Turvo Sujo e Piranga, que cortam a cidade
Ao acatar denúncia do Ministério Público, a Justiça do Rio Grande condenou os ex-prefeitos da cidade Fábio de Oliveira Branco (2001/2004 e 2009/2012) e Janir Souza Branco (gestão 2005/2008), ambos do PMDB, "por deixarem de cumprir obrigações de relevante interesse ambiental no loteamento Cidade de Águeda, na localidade de Carreiros". Fábio Branco foi condenado a um ano e quatro meses de prisão em regime aberto e Janir Branco a um ano e um mês. Ambas as penas foram substituídas por prestação de serviços comunitários.
