RIO – Em um momento em que países discutem procedimentos minuciosos para evitar uma pandemia do vírus Ebola, na Justiça do Rio tramitam pelo menos 15 ações para obrigar hospitais públicos e privados e a realizar obras de adequação para tratamento do esgoto hospitalar que vem sendo lançado in natura nas redes de águas pluviais e de esgoto da Cedae, espalhando, segundo o Ministério Público, risco de contaminação de doenças pela cidade. Na semana passada, a 8ª Câmara Cível condenou a prefeitura a entregar em 120 dias obras de adequação do Centro Herculano Pinheiro, em Madureira. Pelo acórdão, que confirmou sentença em primeiro grau, a prefeitura também foi condenada pelo dano ambiental causado. A Procuradoria do Município informou que vai recorrer da sentença. Por regra, o recurso suspende os efeitos da decisão judicial. Há duas semanas, um outro acórdão determinou a realização de obras também no hospital Salgado Filho.
Embora as decisões sejam recentes, o problema é antigo: um estudo feito pela CPI da Saúde da Câmara dos Vereadores em 2001 revelou que pelo menos 101 dos 420 hospitais existentes na cidade não tinham estação de tratamento. Levantamento feito pelo GLOBO na mesma época revelou ainda que 69 dessas unidades despejavam o esgoto, com fezes de pacientes infectados e sangue contaminado, pela rede de águas pluviais, desaguando nas praias, seja pelo emissário de Ipanema, seja pela Baía de Guanabara. Em oito dos casos, os dejetos eram lançados nas lagoas de Jacarepaguá.
Para o procurador Cláudio Henrique da Cruz Vianna, que atuou em segunda instância no processo do hospital Herculano Pinheiro, mais grave do que o fato de não existir sistemas adequados em seus hospitais, é a tentativa dos órgãos públicos de recorrer das condenações para manter a situação como está.
— Me preocupa o fato de que o município do Rio tenha recorrido da sentença que o obrigava a cumprir o que está na lei e realizar obras que visam garantir a saúde pública — afirmou Cláudio Henrique.
Segundo o procurador, a lei estadual nº 2.661/96, ( que estabelece a exigência de níveis “mínimos” de tratamento de esgotos sanitários antes de seu lançamento na água), determina no seu artigo 8º que os efluentes de hospitais, laboratórios, clínicas e estabelecimentos similares, em áreas que não disponham de sistema público de tratamento, deverão sofrer tratamento especial na origem, que impossibilite a contaminação dos corpos receptores por organismos patogênicos. Em quase todos as ações, os hospitais alegam que o sistema público existe e é da Cedae. Para o MP, no entanto, a lei é clara para determinar que é obrigatório o tratamento na origem.
— Uma situação não exclui a outra. A lei diz que antes do lançamento, este esgoto deve ser tratado.
Além do Herculano Pinheiro e do Salgado Filho, também respondem a ações as unidades municipais Maternidade Alexandre Fleming e o Centro de Saúde Waldir Franco. Pelo Estado, respondem o Hospital da Polícia Militar, Albet Schweitzer, Rocha Faria, Carlos Chagas e a Colônia Curupaiti, que trata os pacientes de hanseníase do estado, além de duas unidades hospitalares da Secretaria de Administração Penitenciária.
Das 15 ações, pelo menos em nove já há condenações e em outros dois casos, estão sendo realizadas perícias. O caso mais antigo é do Hospital Colônia Curupaiti, para tratamento de Hanseníase. A ação é de 1992. Condenado, o estado perdeu todos os recursos e no último dia 7, a juíza Daniella Alvarez Prado, na 4ª Vara de Fazenda Pública determinou prazo de 60 dias para que o estado pague R$ 100 mil de multa, aplicada em razão do descumprimento de sentença:
“Como bem destacado pelo MP a obrigação a que restou condenado o Estado não foi a de direcionar o esgoto produzido na unidade hospitalar à rede coletora da Cedae, mas sim de ´instalar e implementar o tratamento de efluentes sanitários dos hospitais estaduais discriminados na inicial, de acordo com os padrões técnicos estabelecidos vigentes, bem como promover o destino adequado do lixo hospital.”
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o Centro Municipal de Saúde Waldyr Franco já conta com sistema de fossa e filtro com tratamento adequado de efluentes; já o Hospital Maternidade Alexander Fleming está nesse momento em processo de adequação do sistema de tratamento de resíduos. Ainda segundo a nota, “os efluentes do Hospital Maternidade Herculano Pinheiro e do Hospital Municipal Salgado Filho são lançados na rede coletora de esgotos da Cedae, com sistema de tratamento de resíduos adequado”.
Já a Secretaria de Estado de Saúde, em nota, informou que desde o segundo semestre de 2011 vem investindo, por intermédio da Empresa de Obras Públicas, “na execução de obras e serviços de fornecimento e instalação de equipamentos para Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) na rede hospitalar do Estado, além de serviços de operação e manutenção desses equipamentos. Desde então, já foram investidos R$ 3.408.473,09 nesse processo”. A secretaria informou ainda que está em tramitação na Emop o processo para a licitação de obras para a construção de ETE no Hospital Estadual Rocha Faria, com investimento estimado em R$ 727 mil.
FONTE: O GLOBO
