O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Montes Claros, propôs Ação Civil Pública (ACP) para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pague indenização coletiva de cerca de R$ 350 milhões pelos danos causados ao meio ambiente provocados pela omissão da empresa no tratamento do esgoto da cidade.
No início deste ano, o MP-RS também cobrou indenização de R$ 500 mil à Corsan pelo corte no abastecimento de água no município
Incidente ocorreu no sábado e foi denunciado por um funcionário da empresa
O Ministério Público Federal (MPF) de Campos com o apoio da Polícia Militar deflagrou nesta quarta-feira (04/06) uma operação contra poluição, lançamento de esgoto in natura, dejetos químicos e industriais no Rio Paraíba do Sul.
O Ministério Público Estadual vai exigir que a qualidade da água retirada abaixo da cota operacional das represas do Sistema Cantareira, o chamado volume morto, seja monitorada de forma contínua.
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para analisar as denúncias feitas pela Câmara de Piquete sobre possíveis irregularidades no contrato firmado pela antiga gestão municipal e a empresa CAB Ambiental, para a concessão dos serviços públicos de água. Após a aprovação unanime em fevereiro do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito), agora os parlamentares cobram o cancelamento do contrato.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai instaurar, ainda nesta semana, um inquérito civil para esclarecer a crise no Sistema Cantareira, o mais importante reservatório de água da região metropolitana que vive a pior baixa de sua história com quedas diárias em seu nível de operação.
O Ministério Público Estadual de São Paulo, por meio dos Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba e Campinas, além do Ministério Público Federal, querem que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) preste esclarecimentos sobre os aspectos técnicos do uso do chamado "volume morto" do Sistema Cantareira.
O MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) ingressou com uma ação pedindo a cassação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues. Eles são acusados de manipular dados do orçamento para reduzir o repasse de verbas aos outros poderes do Estado.
MP acompanha definições do Comitesinos para a elaboração do Plano de Bacia Reuniões com a comunitárias ocorrerão em março A plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica (Comitesinos) definiu na semana passada o índice de vazão de referência que será utilizado no processo de enquadramento das águas da região.
