O Ministério Público expediu nova recomendação à cidade de Itu (SP) por considerar insuficientes as medidas adotadas até o momento para combater a crise hídrica. O órgão quer que a Prefeitura utilize a outorga de direito de uso de recursos hídricos de particulares para evitar a situação de calamidade. O município enfrenta uma das maiores crise no abastecimento de água do Estado de São Paulo.
A decisão visa a preservação dos ribeirões São Bartolomeu e São Sebastião e rios Turvo Sujo e Piranga, que cortam a cidade
Ao acatar denúncia do Ministério Público, a Justiça do Rio Grande condenou os ex-prefeitos da cidade Fábio de Oliveira Branco (2001/2004 e 2009/2012) e Janir Souza Branco (gestão 2005/2008), ambos do PMDB, "por deixarem de cumprir obrigações de relevante interesse ambiental no loteamento Cidade de Águeda, na localidade de Carreiros". Fábio Branco foi condenado a um ano e quatro meses de prisão em regime aberto e Janir Branco a um ano e um mês. Ambas as penas foram substituídas por prestação de serviços comunitários.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Montes Claros, propôs Ação Civil Pública (ACP) para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pague indenização coletiva de cerca de R$ 350 milhões pelos danos causados ao meio ambiente provocados pela omissão da empresa no tratamento do esgoto da cidade.
No início deste ano, o MP-RS também cobrou indenização de R$ 500 mil à Corsan pelo corte no abastecimento de água no município
Incidente ocorreu no sábado e foi denunciado por um funcionário da empresa
O Ministério Público Federal (MPF) de Campos com o apoio da Polícia Militar deflagrou nesta quarta-feira (04/06) uma operação contra poluição, lançamento de esgoto in natura, dejetos químicos e industriais no Rio Paraíba do Sul.
O Ministério Público Estadual vai exigir que a qualidade da água retirada abaixo da cota operacional das represas do Sistema Cantareira, o chamado volume morto, seja monitorada de forma contínua.
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para analisar as denúncias feitas pela Câmara de Piquete sobre possíveis irregularidades no contrato firmado pela antiga gestão municipal e a empresa CAB Ambiental, para a concessão dos serviços públicos de água. Após a aprovação unanime em fevereiro do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito), agora os parlamentares cobram o cancelamento do contrato.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai instaurar, ainda nesta semana, um inquérito civil para esclarecer a crise no Sistema Cantareira, o mais importante reservatório de água da região metropolitana que vive a pior baixa de sua história com quedas diárias em seu nível de operação.
