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MPPE em Petrolina debate políticas ambientais com instituições municipais

Post publicado:11/05/2023

O documento traz, de maneira lúdica, orientações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A nova Lei de Licenciamento Ambiental e os desafios para os municípios

A Constituição de 1988 reforçou esse papel ao exigir licenciamento para atividades potencialmente poluidoras (artigo 225, §1º, IV), cujas competências administrativas da União, estados e municípios foram detalhadas pela Lei Complementar nº 140/2011.

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Engeper | Inovação tecnológica é indispensável para garantir a sustentabilidade hídrica do Brasil

Apesar de a água ser um recurso essencial para o funcionamento do país, responsável por gerar grande parte da energia elétrica consumida no Brasil, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), sua gestão ainda é marcada por ineficiência e negligência.

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