NR - Portal Saneamento Básico

Termina na quarta (23) a seleção de consultoria para apoiar elaboração da NR sobre qualidade dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

Post publicado:23/04/2025

A seleção é realizada pela ANA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  

Gestão regionalizada pode ser a solução para a destinação do lixo

Post publicado:15/04/2024

No último dia 19 de março, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) editou norma de referência específica para essas atividades, que integram o guarda-chuva do saneamento básico.

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Rottotanques

De Nora

Merax

Veolia Water Technologies

LOCTITE

Tecwater Systems e Delta Ducon

Clean Environment Brasil

Portal Águas e Saneamento

Atlantium Technologies

Fast Tecnologia Industrial

Engeper Ambiental

Transcend

NETZSCH do Brasil

aQuamec

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Tratamento de Água

Baseform

Vecchi Ambiental

Itubombas

Naqua

EOS Systems

AGS Water Solutions

Above Net

Vibropac

Sancotec

AST Ambiente

Sigma

ATAG Water Solutions

Hidro Solo

B&F Dias

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.