saneamento basico

Exigência de cobrança separada por serviços de água e esgoto passa na CMA

Foi aprovado nesta última terça-feira (11), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), projeto do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que torna obrigatória a cobrança separada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Atualmente, a Lei do Saneamento Básico, que é alterada pela proposta, permite a cobrança de forma separada ou conjunta.

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