Lixões desafiam novos prefeitos
Uma inspeção inédita do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em 2016 apontou que uma em cada quatro cidades paulistas mantém lixões a céu aberto.
Uma inspeção inédita do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em 2016 apontou que uma em cada quatro cidades paulistas mantém lixões a céu aberto.
Encontro com o objetivo de discutir os principais acordos firmados, suas metas e instrumentos.
A lei define ainda que nos lixos domiciliares não devem ser jogados materiais explosivos ou tóxicos, como por exemplo pilhas, lâmpadas, baterias, tintas, solventes e medicamentos. Os condomínios, residenciais e comerciais da cidade devem ficar responsáveis pela instalação de áreas ou caixas coletoras.
De acordo com as pesquisas, apesar de a indústria classificar as cápsulas como objetos recicláveis, a reutilização do material é, hoje, praticamente inviável no Brasil.
Com a execução do plano, o governo cumpre a exigência da Lei Federal do Saneamento Básico, de número 11.445/07, além da lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Sarney Filho afirma que consórcios municipais são a saída para gestores com dificuldades em implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em pesquisa feita, este ano, para o artigo “Princípios e Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, especialistas puderam constatar que a maioria das pessoas – 57,8% - não conhecem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, 41,4% conhecem alguns aspectos e apenas 0,8% afirmam ter vasto conhecimento da PNRS.
Fiscalização realizada em setembro avaliou descumprimento de lei federal. Só 12% das cidades têm reciclagem; não há coleta seletiva em 36% de SP.
Conforme a Promotoria, “o problema persiste” na prefeitura de Osvaldo Cruz/SP , apesar da intervenção do Ministério Público, após diversas autuações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), desde 2014.
Está previsto que, em janeiro, o comércio e a indústria apresentarão o relatório de desempenho comprovando o cumprimento dos compromissos assumidos.