A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que autoriza o governo a criar incentivos fiscais para empresas que investirem em saneamento básico. O texto também atribui ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) a função de monitorar a aplicação desses incentivos.
O número representa apenas 2,54% das 2.483 cidades analisadas, que juntas concentram cerca de 80% da população do país, incluindo todas as capitais.
Proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados para análise conclusiva.
Documento orienta municípios na organização e no planejamento dos serviços de drenagem urbana.
A 7 anos do fim do prazo, menos de 3% das cidades estão no caminho para cumprir as exigências do Marco Legal sancionado em 2020.
Seleções do Novo PAC para saneamento atingem valor recorde com R$ 22,1 bilhões em 2025 e somam R$ 61 bilhões desde 2023 para o setor.
Ao tratar o uso de poços como prática irregular por princípio, a medida ignora o arcabouço legal existente, desconsidera evidências técnicas consolidadas e cria um precedente preocupante para a gestão de recursos hídricos no país.
O estudo compõe a 17ª edição do Ranking do Saneamento e destaca os 20 melhores entre os 100 municípios mais populosos do país.
De acordo com o estudo, nos últimos seis anos, seis projetos de PPPs foram levados a leilão, resultando em R$ 17,3 bilhões em investimentos contratados e atendimento a 264 municípios. Caso os projetos previstos para 2026 sejam efetivados, esses números mais do que dobrarão.
O Benchmarking Internacional Saneamento Ambiental – IFAT Alemanha 2026 é uma iniciativa técnica, institucional e estratégica voltada à imersão qualificada de gestores públicos, reguladores, concessionárias, operadores privados, empresas de tecnologia, pesquisadores e formuladores de políticas públicas nos modelos mais avançados e consolidados de saneamento ambiental em operação na Europa.
