Viabilizar estudos sobre projetos de interesse do município para estruturação e publicação de editais de licitação de contratos de concessão e/ou PPPs, sem custos para a municipalidade.
A escassez de recursos financeiros, técnicos e humanos dos Estados e Municípios
O estudo atribui a ainda modesta participação de companhias privadas à pouca idade do mercado regulatório. A Lei do Saneamento é de 2007 e o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), de 2013.
A nova realidade econômica do Brasil, tem elevado o número de processos de rescisões e renegociações contratuais entre empresas e o poder público
É público e notório que a municipalidade passa, atualmente, por grande dificuldade na disponibilidade de recursos e na atração de investimentos.
Para Kassab, a crise hídrica vivida no início do ano aponta para essa necessidade. A publicação anual do mostra um cenário atualizado da presença do setor privado na área de saneamento no país."Ainda é tímida a participação dessas empresas no saneamento, e o caminho para melhorar o quadro que vivemos é fazer mais parcerias", disse o ministro.
De acordo com a Fitch, os Estados brasileiros devem reduzir o montante de investimentos para menos que o equivalente a 5% de suas despesas operacionais em 2015 e 2016, na tentativa de criar saldos primários positivos diante do atual ambiente econômico desafiador.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou relatório que autoriza o Tribunal de Contas da União (TCU) a realizar auditoria nos recursos federais aplicados em parceiras público-privadas (PPPs)
Não bastassem os déficits já conhecidos do saneamento brasileiro, a má gestão de recursos hídricos está afetando de maneira contundente o acesso aos serviços de água no país. Segundo estudo da Agência Nacional de Águas, concluído em 2010, mais da metade dos municípios brasileiros (55%) poderá ter problemas de abastecimento de água até 2015 decorrentes de problemas com quantidade e/ou qualidade.
