Prefeitura de Guarujá - Portal Saneamento Básico

Obras milionárias em piscinões no Litoral de SP prometem acabar com enchentes

Post publicado:29/08/2025

As obras de macrodrenagem do Rio Santo Amaro, em Guarujá, foram retomadas na segunda-feira (25), com 18 dias de antecedência em relação ao prazo estipulado pelo prefeito municipal.

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Sistema subaquático levará água de Cubatão/SP ao Guarujá/SP com investimento de R$ 134,7 milhões

Post publicado:11/08/2025

O projeto prevê a importação de água de Cubatão por meio de uma travessia submersa entre Santos e Guarujá, com investimento total de R$ 134,7 milhões.

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Rottotanques

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Itubombas

DIM Engenharia

Tecwater Systems e Delta Ducon

Naqua

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MB School

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Tratamento de Água

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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.