proteção dos recursos hídricos - Portal Saneamento Básico

Aegea reforça compromisso com o saneamento no Mato Grosso do Sul, com financiamento de US$ 140 milhões para ampliação da cobertura de esgoto no Estado

Post publicado:10/12/2025

Recursos garantem aceleração dos investimentos para desenvolvimento sustentável do Pantanal.

Continue lendo

Transcend

EOS Systems

Baseform

Vibropac

Engeper Ambiental

Clean Environment Brasil

Chlorum Solutions

Itubombas

Portal Águas e Saneamento

NETZSCH do Brasil

MB School

Sancotec

SBV Engenharia Ambiental

Hidro Solo

De Nora

Tecwater Systems e Delta Ducon

ATAG Water Solutions

aQuamec

Naqua

Veolia Water Technologies

LOCTITE

Merax

LAVORO Solutions

AGS Water Solutions

Atlantium Technologies

AST Ambiente

Rottotanques

Fast Tecnologia Industrial

Ecosan

SUD America

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

Mais Informações »

Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.