25/10/2026
A instituição de uma multa para os consumidores que excederem a média de consumo de água, medida que está sendo estudada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) diante da crise de abastecimento no estado de São Paulo, só pode ocorrer após o decreto oficial de racionamento. É o que prevê a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Apenas uma das 39 cidades da Grande São Paulo registrou consumo de água abaixo da média diária recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), antes da crise do Sistema Cantareira. Dados da edição 2012 do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto, divulgado neste mês pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), revelam que, com exceção de Mairiporã, todos os municípios da Região Metropolitana extrapolaram o gasto ideal por dia de 110 litros por pessoa.
O desmate da vegetação próxima aos recursos hídricos disponíveis para o abastecimento humano tem forte impacto sobre a qualidade da água, encarecendo em cerca de 100 vezes o tratamento necessário para torná-la potável.
A presidente Dilma Rousseff criticou o governo do PSDB de São Paulo pelos problemas que o Estado está enfrentando com falta de água e sugere que os investimentos necessários não tenham sido feitos pelos tucanos. "Qualquer tentativa de repartir responsabilidade com o governo federal pela (falta de) água em São Paulo é má fé", declarou a presidente a dez jornalistas, em jantar no Alvorada, na noite de terça-feira, 6.
A seca persistente em São Paulo reduziu as reservas do sistema Cantareira para 9,8% na manhã de hoje. De acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o nível é considerado crítico e inédito desde o início das medições, em 1974.
A hidrovia Tietê-Paraná chega ao nível mínimo permitido para navegação dos comboios de grandes barcaças e poderá parar nos próximos dias se não houver oferta de água para navegação. A hidrovia transporta 6 milhões de produtos/ano, entre eles celulose, madeira e etanol, mas principalmente a produção da safra recorde de soja de Mato Grosso e Goiás e destinada ao Porto de Santos.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta segunda-feira, 5, que a situação do Sistema Cantareira, que abastece a cidade de São Paulo e outros municípios, é "sensível". Ela evitou, porém, afirmar se a queda no nível significa que será preciso haver racionamento de água. "A situação é sensível, uma situação que chama a atenção porque está muito abaixo das mínimas históricas do reservatório", afirmou.
De um lado está o terceiro maior parque industrial do país: a região das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), formada por 76 cidades abastecidas pelo Sistema Cantareira. De outro o maior dos polos econômicos brasileiros: a Grande São Paulo, que compõe a Bacia Alto Tietê. As duas bacias somadas representam 14% do PIB nacional.
O problema do abastecimento de água em São Paulo continua a se agravar. O nível do sistema Cantareira, principal reservatório a abastecer a Região Metropolitana, caiu de 10,3% para 10,1% entre o sábado (3) e este domingo (4). No mesmo período do ano passado, o nível acumulado era de 62,4%. Outros sistemas que abastecem a região, como o do Alto Tietê e Guarapiranga também registraram queda.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin anunciou nesta sexta-feira o repasse de R$ 18,4 milhões, através do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), para a realização de estudos de impacto ambiental, para duas novas represas, na Bacia dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari (PCJ), para os reservatório de Pedreira, no rio Jaguari e Duas Pontes, em Amparo. O trabalho deve durar um ano e meio.