Em teoria, as agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, as mais conhecidas nas áreas de energia, de telefonia, petróleo e aviação civil. Ou seja, existem para proteger o consumidor a partir da regulação de serviços essenciais que devem estar sob a supervisão do Poder Público por conta da sua essencialidade. Na prática, contudo, elas não conseguiram, quase 20 anos desde que foram criadas, cumprir a contento seu papel.