O projeto propõe isenção de impostos como o PIS e COFINS para os equipamentos utilizados para o tratamento de água de reuso e a isenção dos impostos para a comercialização dessa água pelas empresas de saneamento.
A ação faz parte das medidas anunciadas para garantir o abastecimento de Fortaleza e RMF até a próxima quadra chuvosa, em 2017.
No Brasil, a atividade de reúso ainda não é regulamentada
O reúso de água também se justifica porque, além de mudanças climáticas
Ideia é deixar efluentes de estação de tratamento disponíveis para consumo. Convênio foi assinado com Sanasa e Fundespa em Piracicaba nesta sexta.
O projeto de tratar 3 mil litros por segundo de esgoto para aumentar a oferta de água para abastecimento havia sido prometido para o fim deste ano, mas agora não tem prazo para sair do papel.
Para suprir o déficit, o país passou a produzir artificialmente quase metade de sua demanda, seja dessalinizando a água do mar ou tratando esgoto.
Para contornar a crise hídrica que afeta a Região Metropolitana de São Paulo, algumas empresas têm utilizado em suas cadeias produtivas águas de esgoto tratadas.
A nova lei tem agora 120 dias para ser regulamentada. No texto também fica determinado que a Prefeitura passe a utilizar água de reúso ou das chuvas na irrigação de jardins e na lavagem de calçadas e de monumentos.
Izabella Teixeira: empresários têm apresentado propostas para amenizar as restrições legais ao uso de água na indústria
