Revisão do Plansab - Portal Saneamento Básico

Governo abre consulta pública para revisar o Plano Nacional de Saneamento

Post publicado:23/10/2025

A população pode participar até o dia 18 de novembro, pela plataforma Participa + Brasil.

Universalização do saneamento básico precisa de R$ 900 bi, aponta pesquisa

A reunião contou com as participações de representantes de agências privadas e públicas de saneamento, que defenderam uma regulação transparente e independente e alertaram para a dificuldade de universalizar o saneamento até 2033.

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A nova Lei de Licenciamento Ambiental e os desafios para os municípios

A Constituição de 1988 reforçou esse papel ao exigir licenciamento para atividades potencialmente poluidoras (artigo 225, §1º, IV), cujas competências administrativas da União, estados e municípios foram detalhadas pela Lei Complementar nº 140/2011.

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