Governo Plano Nacional Saneamento
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades abriu, na segunda-feira (20), uma consulta pública para coletar sugestões e críticas à proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), referente ao ano-base de 2022.
A população pode participar até o dia 18 de novembro, pela plataforma Participa + Brasil.
De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho. O Plansab é o principal instrumento de planejamento do saneamento no Brasil. A atualização é essencial para avançar na universalização do acesso à água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
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Contudo a consulta pública é uma continuidade das duas audiências já realizadas pela pasta e marca uma nova etapa de participação social no processo de revisão.
Elaborado em 2013, o Plansab tem horizonte de 20 anos e deve ser revisado a cada quatro, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico.
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Então a proposta atual está organizada em três volumes: o primeiro aborda diretrizes e fundamentos do plano; o segundo traz um diagnóstico detalhado da situação do setor; e o terceiro apresenta cenários, metas, programas e investimentos necessários para alcançar os objetivos até 2033.
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Portanto as minutas da revisão estão disponíveis no site do Ministério das Cidades e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
Fonte: Brasil 61.
