Governo/MS vai investir R$ 50 milhões em obras de saneamento
Com apoio da Sanesul, MS espera atingir novas metas de saneamento básico antes de 2033.
Com apoio da Sanesul, MS espera atingir novas metas de saneamento básico antes de 2033.
A ordem de serviço foi assinada no dia 3 de abril pelo diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, e pelo diretor de Engenharia e Meio Ambiente da empresa, Leopoldo Godoy do Espírito Santo.
Desde a promulgação do novo marco em 2020, o Estado investe em infraestrutura e projetos para atingir a meta de oferecer saneamento básico para 99% da população até 2033.
Os municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de março para aderir à regionalização do saneamento, determinada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Criado pela Sanesul, o Programa ‘Rota do Saneamento’, investiu mais de R$ 567 milhões em várias obras nos 68 municípios onde a companhia mantém a concessão dos serviços públicos.
Outros investimentos são com verbas de parcerias institucionais, incluindo a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e por indicação de emendas parlamentares como parte do orçamento da União.
O decreto 10.710/21 exige das empresas de saneamento a comprovação da capacidade econômico-financeira para atendimento do novo marco legal do saneamento.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) está dando um grande passo na regulação e fiscalização de dois novos eixos do saneamento básico: a limpeza urbana e os resíduos sólidos.
No Mato Grosso do Sul, a Sanesul opera em 68 dos 79 municípios do Estado.
A Agência concluiu o primeiro ciclo de implantação da metodologia ACERTAR, programa em parceria com MDR e associação de agências reguladoras.