SegurançaHídrica - Portal Saneamento Básico

Transferência do Itapanhaú: água de Bertioga sobe 9 km por dutos para reforçar abastecimento da Grande SP

Post publicado:24/12/2025

Obra vai aumentar em 17% a disponibilidade hídrica da região.

Saneamento: NE atrai R$ 28 bi desde 2020 e projeta R$ 10 bi em 2026

Post publicado:24/12/2025

Compesa, de Pernambuco, lidera volume contratado no Nordeste com R$ 19 bilhões. Região concentra quatro dos seis novos projetos de cprivatização de saneamento estruturados pelo BNDES.

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Nível dos reservatórios de água na Grande SP cai para 27,2%

Post publicado:24/12/2025

O “volume útil” dos reservatórios de água que abastecem a região metropolitana de São Paulo caiu de 27,3% para 27,2% nesta 2ª feira (22.dez.2025). Em 24 de outubro, quando a…

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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.