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Baseform | Dias, não meses

Post publicado:14/08/2025

A fragmentação dos dados e os formatos inconsistentes representam um dos maiores desafios para as companhias de saneamento.

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AGS Water Solutions

Atlantium Technologies

LAVORO Solutions

Vecchi Ambiental

Rottotanques

Transcend

ATAG Water Solutions

Itubombas

Merax

Tecwater Systems e Delta Ducon

NETZSCH do Brasil

Baseform

Emicol Ambiental

De Nora

Naqua

Ecosan

MB School

EOS Systems

aQuamec

Veolia Water Technologies

Sancotec

Engeper Ambiental

Sigma

Chlorum Solutions

Vibropac

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

AST Ambiente

SBV Engenharia Ambiental

DIM Engenharia

SUD America

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.