A Prefeitura de Sorocaba e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) mantêm um cronograma contínuo de investimentos, para garantir a manutenção dos índices de excelência na oferta de saneamento básico à população de Sorocaba, nas próximas décadas.
Depois de 130 anos, o rio que deu nome à cidade voltará a abastecer a população de Sorocaba, interior de São Paulo.
Segundo o então procurador jurídico do Saae, Diógenes Brotas, em depoimento à CPI, os R$ 35 milhões se refeririam à somatória dos valores que o Saae deixou de arrecadar entre 2005 (ano do vencimento do contrato com o consórcio, que garantia tarifas reduzidas para as empresas-membros) e 2014.
A empresa Festi & Festi foi contratada para realizar um levantamento detalhado sobre os equipamentos pagos pelo Saae e não entregues pela ECL.
O relator José Luiz Gavião de Almeida, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ, acatou recurso da empresa Ecopav Soluções Urbanas, que alegou que uma das exigências do edital restringia a disputa. A licitação foi vencida pelo Consórcio Ambiental Sorocaba, empresa que já vinha realizando o serviço na cidade.
Cidade liderava a lista no ano passado e em nova avaliação teve pontuação reduzida. Prefeitura contesta
Distribuição aconteceu no último domingo e beneficiou 19 famílias de baixa renda
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou o pedido da CPI do Saae e determinou a intimação do representante da ECL Engenharia e Construções Ltda., para que venha a Sorocaba depor à Comissão, no próximo dia 27 de agosto, às 14 horas. Caso o intimado, Sabino Freitas Corrêa, deixe de comparecer, ele responderá por crime de desobediência.
A CPI do Saae colheu, na tarde desta segunda-feira (11), o depoimento do representante das empresas que formam o consórcio criado para operar na Estação de Tratamento de Esgoto Valo de Oxidação, no bairro do Éden. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) alega que o consórcio deve R$ 35 milhões de reais ao Poder Público, valor referente ao reajuste da tarifa para tratamento de efluentes industriais no Valo, após o vencimento do contrato, que teria ocorrido em 2005.
