Startups de Base Tecnológica - Portal Saneamento Básico

Chamada pública de R$ 1 milhão busca soluções inovadoras em tratamento de água no Ceará

Post publicado:25/08/2025

O objetivo é atrair empresas e startups de base tecnológica de todo o Brasil para desenvolver soluções aplicáveis a alguns dos principais desafios da Cagece.

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Engeper Ambiental

Fast Tecnologia Industrial

Chlorum Solutions

Vecchi Ambiental

ATAG Water Solutions

SUD America

Tratamento de Água

Atlantium Technologies

De Nora

LOCTITE

DIM Engenharia

Emicol Ambiental

Merax

SBV Engenharia Ambiental

Ecosan

AGS Water Solutions

LAVORO Solutions

NETZSCH do Brasil

Tecwater Systems e Delta Ducon

Sancotec

Transcend

aQuamec

Portal Águas e Saneamento

Hidro Solo

Vibropac

Itubombas

Sigma

B&F Dias

MB School

EOS Systems

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.