Tarifa social como diretriz da política de saneamento vai à Câmara
Agora, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para análise pelo Plenário do Senado.
Agora, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para análise pelo Plenário do Senado.
Com a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, o modelo atual existente no setor será modificado, abrindo novas possibilidades para a prestação de serviços.
Um dos mais danosos mitos sobre a presença privada no saneamento diz respeito ao preço das tarifas praticadas.
A população poderá em breve ter acesso a relatórios sobre os níveis de reservatório de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.
Entre os projetos que devem ser apreciados está o PLS 505/2013, que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto.
No ofício encaminhado à Concessionária Águas do Imperador, o presidente questiona quantas famílias são beneficiadas, onde elas estão localizadas e como está sendo feita a informação da população. “Estamos pedindo também que a prefeitura dê ampla divulgação a este direito dos cidadãos”, diz Paulo Igor.
Paulo Igor cobra da Águas do Imperador informações sobre concessão do benefício
A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira (19), a tarifa social para prestação de serviços públicos de água e esgoto no município. “Apresentamos esse projeto com o objetivo de auxiliar as pessoas de baixa renda a terem uma vida mais digna”, diz o autor do projeto, André Guirado (PHS).
O conselho diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) aprovou o reajuste no dia último 27 de agosto. Segundo a empresa, até o dia 31 de dezembro de 2018 – período de vigência do reajuste - serão arrecadados R$ 187 milhões.
Para requerer a tarifa social, o cliente precisa, entre outros pontos, comprovar ser beneficiário de algum Programa de Proteção Social do Governo Federal, tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás. A requisição deve ser feita em uma das lojas de atendimento da Odebrecht Ambiental. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo número 0800 771 0001.