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SP: TJ suspende lei que cria as tarifas sociais

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e suspendeu a eficácia da lei cria em Sorocaba a tarifa social de água e esgoto. A lei, que estava em vigor desde o dia 11 de junho, tem como objetivo beneficiar as famílias que ganham até dois salários mínimos com desconto de 50% nas tarifa de água e esgoto.

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O valor social da água

Saneamento básico é serviço de primeira necessidade, ao qual se relacionam aspectos importantes da saúde pública como a prevenção de doenças e a redução da mortalidade infantil

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Expandir o mapa da tarifa social

Filiada ao SINDCON, a Manaus Ambiental, empresa privada que detém a concessão de serviços públicos de água na capital amazonense, acaba de assinar o compromisso com a prefeitura local para implantar a tarifa diferenciada para a população de baixa renda.

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Sanepar altera Tarifa Social. Cadastro deve ser renovado a cada dois anos

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está alterando o processo de gestão do programa Tarifa Social. Para os clientes, a principal mudança é que o recadastramento, que antes era anual, deverá ser feito a cada dois anos. “O recadastramento continua sendo obrigatório para que o cliente não seja desligado do programa”, explica o gerente Comercial da Sanepar, Luiz Carlos Braz de Jesus. As mudanças não afetam os critérios de concessão do benefício.

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