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Universalização do saneamento é debatida como prioridade nacional

Post publicado:02/03/2026

O saneamento básico ocupou posição central nos debates de uma das salas temáticas da 6ª Conferência Nacional das Cidades, nesta quarta-feira (25), em Brasília.

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Tecwater Systems e Delta Ducon

AGS Water Solutions

De Nora

Atlantium Technologies

Itubombas

Baseform

aQuamec

Merax

Ecosan

Hidro Solo

Naqua

Fast Tecnologia Industrial

ATAG Water Solutions

LOCTITE

Sigma

Tratamento de Água

Veolia Water Technologies

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Vecchi Ambiental

AST Ambiente

Vibropac

NETZSCH do Brasil

LAVORO Solutions

SBV Engenharia Ambiental

SUD America

DIM Engenharia

Transcend

EOS Systems

MB School

Chlorum Solutions

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.