Três Rios - Portal Saneamento Básico

Três Rios recebe investimento de R$ 15 milhões do Novo PAC para o saneamento básico

Post publicado:02/02/2026

Os recursos serão destinados à ampliação do sistema de abastecimento de água e à expansão da rede de coleta de esgotamento sanitário.

Continue lendo

Ecosan

Naqua

Vecchi Ambiental

MB School

Transcend

Veolia Water Technologies

Itubombas

AGS Water Solutions

Rottotanques

aQuamec

Tecwater Systems e Delta Ducon

DIM Engenharia

LAVORO Solutions

NETZSCH do Brasil

Fast Tecnologia Industrial

Baseform

Sigma

Tratamento de Água

SUD America

Emicol Ambiental

Merax

SBV Engenharia Ambiental

AST Ambiente

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

EOS Systems

Clean Environment Brasil

Hidro Solo

ATAG Water Solutions

Portal Águas e Saneamento

Vibropac

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

Mais Informações »

Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.