O decreto para criação do programa foi publicado no Diário Oficial do Estado no sábado, 21, e estabelece as áreas prioritárias para adoção das medidas: Alto Tietê, Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacia do PCJ) e Paraíba do Sul. "São as regiões mais críticas do ponto de vista da captação de água", afirma a secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias. Qualquer prefeitura, no entanto, pode encaminhar propostas.