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Sanesul realiza novos investimentos no sistema abastecimento de água de Ponta Porã

Post publicado:29/04/2014

O presidente da Sanesul, Victor Dib Yazbek e o governador André Puccinelli estiveram em Ponta Porã para anunciar novos recursos que deverão incrementar o sistema de abastecimento de água (SAA) do município.

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Tratamento de Água

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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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