Wilson Lima - Portal Saneamento Básico

Governança integrada visa ampliar investimentos em água, esgoto e resíduos no interior do AM

Post publicado:26/09/2025

O Governo do Amazonas está implantando um novo modelo de governança para garantir maior eficiência na gestão e impulsionar investimentos em saneamento básico, especialmente no interior do estado.

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Governo do Amazonas instala a Microrregião de Saneamento Básico

Post publicado:07/08/2025

A iniciativa abre caminho para que os municípios do interior avancem de forma estruturada no acesso a serviços essenciais como água potável e tratamento de esgoto.

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Chlorum Solutions

Vecchi Ambiental

LOCTITE

Naqua

Fast Tecnologia Industrial

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

DIM Engenharia

Transcend

Engeper Ambiental

LAVORO Solutions

Ecosan

Clean Environment Brasil

aQuamec

Tecwater Systems e Delta Ducon

SBV Engenharia Ambiental

Atlantium Technologies

Hidro Solo

Emicol Ambiental

AGS Water Solutions

ATAG Water Solutions

Sancotec

Baseform

Rottotanques

Vibropac

SUD America

MB School

EOS Systems

NETZSCH do Brasil

B&F Dias

Merax

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.