14 de julho de 2015

Dois fundos integrantes da reforma do ICMS são instituídos por MP

A medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff formalizou a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e do Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, batizado de FAC-ICMS.

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Adoção de banda para a meta fiscal apõe Levy e Barbosa

Os relatos feitos indicam que a presidente continua dando apoio à estratégia fiscak de Levy e teria sinalizado também aos líderes do governo no Congresso. Ontem, durante reunião da coordenação política, o ministro Barbosa tentou tratar da banda fiscal, mas a presidente afirmou que não discutiria o assunto naquele momento, segundo um participante do encontro.

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Levy afirma que reforma em ICMS facilitará investimentos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (14) o projeto que repatria dinheiro de brasileiros no exterior – parte dos recursos vai bancar a compensação da unificação do ICMS. Além disso, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), já disse na semana passada que o governo vai publicar uma medida provisória criando os fundos de compensação e de desenvolvimento regional, dois pontos fundamentais para a aprovação da reforma do ICMS.

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