BRASÍLIA – O “Diário Oficial da União” (DOU) traz a criação de dois fundos que fazem parte na reforma do ICMS. Um que vai compensar a perda dos Estados com a convergência das alíquotas interestaduais do imposto para 4% e outro que será destinado a alavancar investimentos.
A medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff formalizou a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e do Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, batizado de FAC-ICMS.
A MP 683 aponta que a criação dos dois instrumentos tem a “finalidade de facilitar o comércio inter estadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional”. A criação dos fundos é um dos passos para unificar a alíquota interestadual de ICMS em 4% e acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
Conforme noticiado ao longo da última semana pelo Valor, o lastro para esses fundos virá de um projeto de lei que estimulará a repatriação de recursos não declarados do exterior. Estimativas extraoficiais dão conta que cerca de US$ 100 bilhões podem voltar ao país. A ideia do governo é cobrar juros e multa sobre esse dinheiro e arrecadar ao menos R$ 15 bilhões neste ano.
Além de fazer caixa para os fundos do ICMS, a medida também pode ajudar o governo a cumprir a meta de superávit fiscal. Os detalhes desse projeto ainda não estão formalizados, mas a ideia é que seja desenhado de forma a apresentar resultados ainda em 2015.
Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a reforma do ICMS vai destravar investimentos e criar oportunidades para o crescimento da economia. “Acho que é uma coisa que ajuda a orientar a economia”, disse.
Fonte: Valor Econômico
