saneamento basico

9 de setembro de 2015

Entre outros apontamentos sobre a gestão e a fiscalização da Prefeitura sobre a execução do serviço, as parlamentares interpelaram sobre o cumprimento do contrato, as taxas fixadas, o destino do valor outorga e o prazo para término das obras.
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A última reunião da CPI da Crise Hídrica da Alerj, que investiga a falta de água no estado do Rio de Janeiro, ouvirá nesta quinta-feira (10), a concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto de Petrópolis, Águas do Imperador.
Com o montante de R$ 453 milhões prefeita investirá verba em obras de saneamento, asfaltamento e construção de casas.
Segundo a ação, inicialmente, o Ibama concedeu autorização para que o reservatório da usina enchesse o reservatório até a cota de 84 metros, valor que foi posteriormente alterado para 90 metros. “A elevação da cota trazia melhores perspectivas de aproveitamento do potencial hidrelétrico, mas os impactos projetados, como é elementar, passaram a ser muito maiores”, argumentam os órgãos que pedem a condenação.
A projeção de chuvas e da afluência (água que entra na represa) para o mês de setembro no Sistema Cantareira indica que os reservatórios devem iniciar outubro em condições piores do que em 2014. Segundo modelo criado por professores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), no melhor cenário – chovendo 25% acima da média para o mês – o Cantareira terá 11,1% de seu volume total, considerando a água do volume morto. Em outubro do ano passado, tinha 17,1%.
O principal motivo para o aumento de amostras fora do padrão, segundo o programa municipal, foi o remanejamento de água de diferentes regiões para compensar a queda nos reservatórios. A operação misturou água de vários sistemas de abastecimento. “A falta d’água e a despressurizarão também podem comprometer a qualidade, tornando a rede mais vulnerável à contaminação externa”, explica Cleuber José de Carvalho, responsável pelos trabalhos de coleta e análise que têm como objetivo detectar situações de risco à saúde.
De acordo com a publicação, serão investidos R$ 18 milhões, recursos provenientes do Programa Água para Todos, do Ministério da Integração, mas que serão executados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Devem integrar o documento ações para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A lei também determina que os municípios garantam ampla participação popular no processo de definição de obras e serviços de saneamento básico, seja por conselho ou órgão colegiado.
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