Comissão de Defesa do Consumidor recebe representantes da CAB Cuiabá

A Comissão de Defesa do Consumidor da OABMT recebeu representantes da CAB Cuiabá para tratar da prestação de serviços de água e esgoto na capital. A demanda surgiu depois que a CDC recebeu integrantes do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT) que apontaram supostas irregularidades e a Comissão se comprometeu em emitir um parecer sob a ótica dos direitos consumeristas. O presidente da CDC, Rodrigo Palomares, destacou a importância de ouvir os dois lados em uma questão tão primordial e colocou a OABMT à disposição para futuros debates e encontros.

O gerente jurídico da CAB Cuiabá, Robson Tadeu Pereira, acompanhado de técnicos e assessores jurídicos, fez uma extensa apresentação com informações acerca da situação em que a empresa assumiu a concessão e a evolução em três anos. Ressaltou que houve muitas divergências de informações, como a extensão da rede existente (2.819Km) e encontrada (2.233Km); afirmou que foram construídos pela concessionária 360Km de rede nova, perfazendo atualmente 2.478Km; e demonstrou que instalações de rede de esgoto também foram refor madas. No primeiro ano, a continuidade de abastecimento era de 30,3% e, no terceiro ano, subiu para 71,1%. “Em três anos, 191 mil unidades consumidoras passaram a ter abastecimento diário, sendo 183 mil continuamente”, apontou.

    Os técnicos explicaram como é feita a distribuição da água nos bairros (alguns em continuidade e outros em dias alternados), afirmando que a maior dificuldade está nas ligações clandestinas. Atualmente, dos 62% de perdas detectadas, 40% são provenientes de fraude, furtos ou invasões. Houve um investimento em programa de combate a perdas que consiste em fiscalizar as fraudes, instalar novos hidrômetros, prestar serviços de assistência social e educação e promover parceria com lideranças comunitárias. “Detectamos que a unidade sem hidrômetro, por exemplo, gasta cinco vezes mais água que aquela que tem o aparelho”, pontuaram.

    Em relação aos empreendimentos, os técnicos afirmaram que solicitaram, por meio de ofícios ao Sinduscon-MT, as informações acerca das ampliações e investimentos a serem feitos, mas não obtiveram resposta. Ressaltaram que para novas construções deve-se respeitar o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cuiabá (PMSB) e que um dos procedimentos implica na concessionária emitir um documento informando se há estrutura de água e esgoto na localidade onde se pretende construir.

    Em relação aos residenciais do Minha Casa, Minha Vida que foram finalizados, mas o Sindicato afirmou não estarem habitados por falta de água, apontaram que a Lei Federal 11.977/09 e o Decreto Federal 7499/11, que regulamentam o referido programa, determinam que a área deve ter toda a estrutura necessária, não apenas de água e esgoto, mas também de asfalto, transporte público, escolas, entre outros. A Lei Federal 11445/07, de Saneamento Básico, excepciona que na ausência de redes públicas, serão admitidas soluções individuais (art, 45, § 1º), ou seja, os responsáveis pelo empreendimento podem construir suas redes. Os representantes da CAB Cuiabá relataram que ofereceram para ligar essas novas construções às estações mais próximas.

    O gerente jurídico da CAB Cuiabá, Robson Pereira, consignou que vem cumprindo além do contratado pela Prefeitura de Cuiabá e que, apesar de diversos pedidos, não foi notificada do contrário. A despeito de toda a crítica levada aos meios de comunicação, o representante da concessionária alertou para a necessidade de um trabalho conjunto para evitar a falta de água na capital, já que a vazão dos rios que abastecem a cidade – Cuiabá e Coxipó – vem reduzindo a cada ano. “É necessário investimento em infraestrutura com planejamento em longo prazo, melhores tecnologias, gestão, regulação e ordenamento público”, pontuou.

    Ao final, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Podrigo Palonares, destacou que buscará o apoio de outras Comissões da OABMT, como de Direito Civil, Meio Ambiente, de Direito Administrativo, para subsidiar o parecer a ser emitido. Surgiu a ideia de reunir na OABMT todos os entes envolvidos na área (Prefeitura, Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa, sociedade e imprensa) para debater soluções coletivas o que foi aprovado por todos.