17 de setembro de 2015
No último dia 13 de agosto, a Agenersa publicou a deliberação nº 2616, referente ao julgamento do processo da 3ª Revisão Tarifária Quinquenal do Contrato de Concessão de Águas de Juturnaíba, para o período de 2014 a 2018
Decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes da 4ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os efeitos da Lei Municipal 5.951/2015, que dispõe sobre o conceito de descontinuidade no abastecimento de água e prevê critérios para compensação de usuários na hipótese de interrupção no fornecimento de água e de forma proporcional que vai de 3% a 35% de desconto no período em que o serviço de abastecimento estiver indisponível entre 6 a 48 horas.
A drástica redução no volume de chuvas nos últimos dois anos é motivo de preocupação para ambientalistas e autoridades e pode comprometer o abastecimento de água em Minas Gerais. Mas o desperdício de água nesse cenário de escassez também acende um sinal de alerta e evidência de que o cidadão não é o único responsável pelo mau uso da água: tecnologias obsoletas e falta de investimentos colocam nesse rol empresas públicas e privadas, além do setor agrícola, o maior consumidor de recursos hídricos.
Em, seguida o Instituto vai promover uma audiência pública e divulgar o edital da concessão do serviços.
Os investimentos totais de R$ 26,2 milhões permitem a ampliação do fornecimento de água e cobertura da coleta e tratamento do esgoto sanitário em cerca de 48% no município.
Ideia é deixar efluentes de estação de tratamento disponíveis para consumo. Convênio foi assinado com Sanasa e Fundespa em Piracicaba nesta sexta.