24 de fevereiro de 2016

TCE-MT e Justiça suspenderam licitação para concessão dos serviços de iluminação na Capital

“Não é uma licitação normal, onde o serviço é prestado e recebe amanhã. A empresa tem que fazer o investimento pra receber o retorno a longo prazo”, argumentou.

Esta iniciativa está em consonância com a

O Plano Nacional de Saneamento (Plansab) tem como objetivo atingir a universalização dos serviços em 2033; planejamento, regulamentação e gestão devem ser fortalecidos

Com a decisão o Governo do Estado terá um prazo de 60 dias para apresentar a contestação. O juiz deferiu a antecipação de tutela pleiteada pelo Ministério Público.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) confirmou seu apoio ao Decreto Legislativo