24 de abril de 2018
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu os novos empreendimentos de tratamento de resíduos e retirou a atividade do rol de serviços de utilidade pública, é um atraso para o País e vai adiar indefinidamente o fim dos lixões no território brasileiro.
A Lei Federal nº 13.576/2017 instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) com o objetivo de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) e de promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional.
O governo do Rio Grande do Sul acaba de dar um importante passo na modernização do sistema de controle de resíduos industriais no estado. A partir do dia 30 de abril deste ano, todas as empresas geradoras serão obrigadas a declarar a movimentação e o destino final de seus resíduos.