saneamento basico

7 de maio de 2019

Relatório da MP 868

A Constituição da República é bastante omissa no que se refere ao tema saneamento básico, sendo que a primeira menção ao assunto se encontra no artigo 21.

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A medida provisória que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868/2018) foi aprovada nesta terça-feira (07)
Um estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), realizado entre 2016 e 2017, mostra que 34,7%