saneamento basico

7 de maio de 2019

Relatório da MP 868

A Constituição da República é bastante omissa no que se refere ao tema saneamento básico, sendo que a primeira menção ao assunto se encontra no artigo 21.

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Conhecimento e experiência são essenciais para operações efetivas e eficazes no sistema de tratamento de água.
Foram definidos nesta quinta-feira os nomes dos deputados estaduais que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)