Adota-se metodologia consistente em análise comparativa de documentos legislativos, com uma pesquisa de natureza exploratória, mas cujo propósito principal é apresentar o marco regulatório estadual.
O objetivo deste estudo foi analisar os impactos oriundos da nebulização do malation, na formulação emulsão aquosa, à saúde ambiental, com base na avaliação da toxicidade aguda e do risco ambiental às espécies aquáticas.