Recursos para quem já é forte e menos apoio para os que mais precisam.
Esta é uma possível interpretação de mais uma polêmica alteração no orçamento destinado a setores estratégicos para o País. Desta vez, é a área de saneamento básico, considerada fundamental. É ali que ocorreram mudanças na distribuição de verbas entre estados e regiões, conforme instrução normativa publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, definindo o orçamento operacional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para 2019.
Os critérios para a redistribuição de verbas não ficaram bem definidos. O montante geral previsto no fim do ano passado pelo governo Temer se manteve, da ordem de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões para o setor público e mais R$ 1,6 bilhão para operadores privados. Apesar de o valor não sofrer alteração, o novo governo optou por fazer remanejamento que favoreceu a região Sudeste, onde o volume cresceu 12,7%, com R$ 115 milhões a mais. São Paulo, o estado mais forte da federação, e Minas Gerais, receberam mais recursos, enquanto o Nordeste perdeu R$ 34 milhões, e o Norte do País, R$ 89,7 milhões.
Desigualdade
A redistribuição desigual remonta às origens do Estado brasileiro, mais precisamente em 1824. Desde aquela época, há exatos 195 anos, logo após a libertação do jugo português, com a criação da derrotada Confederação do Equador pelas províncias de Pernambuco para cima, o investimento em verbas públicas na região é geralmente menor, apesar das necessidades relacionadas ao clima semiárido. Atualmente, os estados nordestinos são os que mais sofrem com a falta de coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e controle de pragas, entre outros males.
Reajuste da conta de água
O Diário Oficial do Estado publicou ontem resolução sobre os novos valores da conta de água, que começam a vigorar a partir de 12 de junho. Este ano o reajuste tarifário anual para os usuários dos serviços da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) será de 4,7%. O percentual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e é inferior ao pleiteado pela empresa, que queria correção de 6,22% em função do aumento de custos operacionais. Segundo o diretor-geral da Agersa, Walter Oliveira, as dificuldades financeiras no País e o bom desempenho da Embasa em 2018 foram determinantes para que o reajuste não chegasse ao maior patamar.