ANA Captação Suplementar Cantareira
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas). O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ) emitiram comunicado conjunto na segunda-feira, 29 de setembro, autorizando, em caráter excepcional e temporário, a captação suplementar de água do reservatório da usina hidrelétrica Jaguari para o reservatório Atibainha, que integra o Sistema Cantareira.
Diante da severa estiagem que atinge a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a SABESP solicitou a medida.
O volume anual máximo a ser transposto da UHE Jaguari para o Atibainha em 2025 passa de 162 hm³ para até 186,7 hm³. O acréscimo autorizado corresponde a 24,7 hm³, o equivalente a 1% do volume útil do Sistema Paraíba do Sul e a 3,1% do volume do reservatório Jaguari.
LEIA TAMBÉM: Cantareira tem menor nível para setembro em dez anos, e Sabesp amplia redução de pressão
A captação suplementar poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2025. Será suspensa caso o Sistema Cantareira opere acima de 60% do seu volume útil. Durante o período de vigência, a vazão média autorizada no Jaguari será de até 7,6 m³/s.
A SABESP fica responsável por adotar medidas de mitigação para eventuais impactos nos usos da água decorrentes da redução de nível nos reservatórios da UHE Jaguari e da UHE Paraibuna. Os órgãos responsáveis mantiveram os limites mínimos de vazão a jusante do barramento de Santa Cecília, garantindo 71 m³/s de defluência mínima instantânea e 119 m³/s de bombeamento para o rio Guandu, conforme previsto na Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA nº 1.382/2015.
ANA Captação Suplementar Cantareira
A deliberação reflete o cenário crítico da estiagem na RMSP e busca assegurar o abastecimento público. Que é prioridade em situações de escassez segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).
Segundo os órgãos signatários, a transposição extraordinária não trará impactos significativos ao volume armazenado no Jaguari. Considerando as regras já estabelecidas para a operação do Sistema Paraíba do Sul.
Fonte: GOV.
