saneamento basico
barragens-uso-agua

ANA publica novas regras para segurança de barragens para usos múltiplos de água

Imagem Ilustrativa

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 121/2022 na edição do Diário Oficial da União da sexta-feira, 13 de maio. O documento altera a Resolução nº 236/2017 e se aplica às barragens fiscalizadas pela ANA quanto à segurança, que são aquelas para usos múltiplos de águas em rios de domínio da União – interestaduais – e que não são usadas para geração de energia hidrelétrica.

Além disso, a Resolução ANA nº 121/2022 complementa a Resolução nº 236/2017 com o detalhamento necessário para as Inspeções de Segurança Regular (ISR) e Especial (ISE) dos empreendimentos fiscalizados pela Agência, a Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB), o Plano de Ação de Emergência (PAE) e o Plano de Segurança da Barragem (PSB).

Esses elementos constam da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Segundo a nova resolução, o Plano de Segurança da Barragem só será considerado completo quando seu conteúdo estiver de acordo com o Anexo II da Resolução nº 121/2022. Além disso, o PSB deverá estar disponível no local da barragem e deverá ser encaminhado pelo empreendedor – responsável pela barragem – para a ANA e inserido no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

Barragens

A ANA somente vai considerar o Plano de Ação de Emergência implementado quando houver a instalação do sistema de monitoramento e controle de estabilidade da barragem integrada aos procedimentos de emergência. Outros requisitos para o PAE são: a integração de sistema sonoro em situação emergencial na zona que poderá ser impactada pela barragem, a sinalização de rotas de fuga e pontos de encontro para a população possivelmente impactada, realização de programas de treinamento e divulgação para comunidades potencialmente afetadas e articulação de procedimentos de emergência com órgãos da defesa civil atuantes junto a esse tipo de comunidade.

ana

Conforme a Resolução nº 121/2022, a ISR das barragens deverá ser realizada pelo responsável pela estrutura pelo menos uma vez por ano. Desse documento deverão constar tanto o nível de perigo das anomalias encontradas quanto o nível de perigo global das barragens, que podem ser progressivamente determinados em relação aos riscos à estrutura: normal, atenção, alerta ou emergência. O novo documento da Agência também define que os empreendedores deverão realizar Inspeção de Segurança Especial (ISE) após eventos extremos, como cheias extraordinárias, tremores de terra e secas prolongadas.

ANA e a PNSB

Segundo a PNSB, a ANA é responsável pela fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos, exceto para geração hidrelétrica, que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, os órgãos estaduais são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual é competente para emitir a outorga da barragem, e de resíduos industriais, para os quais emite a licença ambiental.

De acordo com a PNSB, cabe à ANA consolidar os dados sobre a segurança de barramentos encaminhados pelos agentes fiscalizadores do País (incluindo a própria Agência, entre órgãos federais e estaduais). Com os dados que recebe, a ANA consolida anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), que é um instrumento de transparência quanto à situação dos barramentos no Brasil. Além disso, a Agência mantém o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), disponível em: www.snisb.gov.br.

Fonte: GOV.

Últimas Notícias:
Projetos ESG Resultados no Saneamento

Projetos ESG e seus resultados no saneamento

Projetos ESG são práticas adotadas por empresas com base em critérios ambientais, sociais e de governança corporativa. A implementação bem-sucedida de projetos ESG reduz riscos e impactos sociais, ambientais e financeiros das operações. Dessa forma, atraem investidores e contribuem para a sustentabilidade das atividades.

Leia mais »
Descarte Correto de Resíduos

Saiba como descartar resíduos corretamente e evitar doenças como a dengue

Além de crime ambiental, o descarte irregular de resíduos sólidos traz diversos prejuízos ao meio ambiente e à população. Estes pontos se tornam ambientes propícios para a proliferação de vetores de doenças, levando às situações de alagamentos em período de chuva, comprometendo a qualidade do ambiente e da paisagem do local, além de gerar o aumento dos custos públicos com a remoção do material descartado de forma incorreta e também dos gastos com saúde pública.

Leia mais »
Contrato Sabesp Vale do Paraíba

Novo contrato da Sabesp prevê aporte de R$ 18,6 bilhões no Vale do Paraíba até 2060

Atualmente em consulta pública, o novo contrato da Sabesp encontra-se em processo de desestatização, proposto pelo governo do estado de São Paulo. Os investimentos estão previstos em R$ 18,6 bilhões até o ano de 2060, no Vale do Paraíba e Litoral Norte. Cerca de R$ 5 bilhões serão destinados à universalização do saneamento básico nas 28 cidades atendidas pela Sabesp na região até 2029. As obras que pretendem levar água potável, coleta e tratamento de esgoto para toda a população, foram definidas com as prefeituras.

Leia mais »
Dmae Fumaça Ligações Irregulares

Dmae de Uberlândia/MG vai iniciar testes de fumaça para identificar ligações irregulares de esgoto

A partir da próxima segunda-feira (4), o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) iniciará testes de fumaça para detectar ligações irregulares na rede de esgoto do município. O primeiro bairro atendido será a região do bairro Pampulha. O local em questão foi escolhido para iniciar os trabalhos devido ao grande número de chamados para desobstrução de rede, especialmente em período de chuva. Futuramente, outros bairros da cidade receberam os mesmos testes.

Leia mais »
Manejo de Resíduos Biometano Brasileiro

Ao custo global de R$ 3,1 tri, manejo de resíduos pode virar negócio, como o biometano brasileiro

Segundo alerta feito pela ONU nesta quarta-feira, 28, o volume de resíduos no mundo, que atingiu 2,3 bilhões de toneladas em 2023, continuará crescendo exponencialmente, até 3,8 bilhões de toneladas até meados deste século. A crise será ainda mais grave nos países onde os métodos de tratamento ainda são poluentes: aterros sanitários (contaminação do solo, emissões de poluentes e gases de efeito estufa, como o metano) e incineração sem recuperação.

Leia mais »